quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Liga divulga direitos das pessoas com câncer

A Liga Feminina de Combate ao Câncer de Bento Gonçalves realizou nesta quarta, 27, palestra com o tema “Direitos das Pessoas Portadoras de Câncer”. O evento ocorreu na Universidade de Caxias do Sul – Campus Bento e contou com o apoio da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Bento Gonçalves. O palestrante foi o médico e advogado, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – Regional Sul, Bernardo Avelino Aguiar. A presidente da Liga, Maria Lúcia Severa, antecipa que do encontro, será criada uma cartilha com diretrizes e ações, que deve ser apresentada à Câmara de Vereadores para sua efetivação.

- Nossa intensão é montar esta cartilha, para que os portadores de de neoplasia maligna (câncer) possam ter melhor qualidade de vida – explicou Maria Lúcia.

A Constituição Federal assegura aos portadores de câncer (neoplasia maligna) direitos especiais. Segundo a constituição, o termo neoplasia maligna engloba todas as doenças oncológicas e hematológicas.

Alguns desses direitos são acesso aos dados do serviço médico, divulgado pela instituição de saúde; auxílio doença ou aposentadoria por invalidez para aqueles incapacitados para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual. Caso o segurado precise de assistência permanente de outra pessoa, o valor da aposentadoria tem aumento de 25%. Ainda são direitos das pessoas com câncer, isenção do imposto de renda; isenção da contribuição previdenciária; liberação do fundo de garantia por tempo de serviço; passe livre em transporte coletivo interestadual para carentes; prioridade de atendimento; cirurgia plástica reparadora de mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer. Ainda, quitação do financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal; isenção de ICMS, IPI e IPVA na compra de automóvel; isenção do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados); isenção de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), entre outros.

Mais informações sobre as ações da Liga de Combate ao Câncer de Bento Gonçalves, podem ser obtidas no site ligadecombateaocancerbg.com.br/

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