quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Direitos do paciente com câncer

Da Fundação do Câncer
A legislação brasileira assegura alguns direitos aos portadores de câncer. A seguir, uma compilação dessas leis, apresentadas de forma didática para facilitar o entendimento e ajudar na obtenção dos benefícios. Entre esses, o saque do FGTS, a isenção do IPVA e IPI na compra de automóveis para quem tiver limitações decorrentes de alguns tipos de câncer.
Direitos Sociais
Realizar saque do FGTS e PIS/PASEPAuxílio doençaAposentadoria por invalidezQuitação de financiamento de casa própriaDireitos - Tratamento/Saúde
Início do tratamento oncológicoTratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS)Reconstrução mamáriaAndamento Processual Prioritário no JudiciárioDireitos Tributários – Isenções
Isenção de Imposto de RendaIsenção de IPTUIsenção de impostos na compra de carro adaptado (IPI, ICMS, IOF e IPVA)Gratuidade nas Tarifas de Transporte Interestadual e Urbano
Transporte coletivoVale Social – ou RioCard InterestadualCidade do Rio de Janeiro – RioCardDireitos dos pacientes com câncer - Legislação
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOPIS/PASEPLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – AUXÍLIO-DOENÇAAPOSENTADORIA POR INVALIDEZRENDA MENSAL VITALÍCIA/AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTEPLANO DE SAÚDE OU SEGURO-SAÚDEISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIASERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) – ATENDIMENTO PREFERENCIALCIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIAINICIO DO TRATAMENTO ONCOLÓGICOACESSO A MEDICAMENTOS EM DESENVOLVIMENTOANDAMENTO JUDICIÁRIO PRIORITÁRIOCOMPRA DE CARRO COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS (IPI, ICMS, IPVA)DOENÇAS GRAVES PREVISTAS EM LEIS

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