O Estatuto prevê aos pacientes oncológicos:
- acesso ao diagnóstico precoce;
- informações transparentes sobre a doença e o tratamento;
- direito à assistência social jurídica;
- prioridade de atendimento;
- atendimento multidisciplinar;
- tratamento da dor, cuidados paliativos;
- dentre outros direitos previstos.
As garantias previstas em lei já são válidas. É necessário que sejam disseminadas aos pacientes e familiares, para que conheçam e busquem seus direitos.
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