sexta-feira, 10 de junho de 2016

DIREITOS DO PACIENTE COM CÂNCER

A legislação brasileira assegura alguns direitos aos portadores de câncer. A seguir, uma compilação dessas leis, apresentadas de forma didática para facilitar o entendimento e ajudar na obtenção dos benefícios. Entre esses, o saque do FGTS, a isenção do IPVA e IPI na compra de automóveis para quem tiver limitações decorrentes de alguns tipos de câncer.

DIREITOS SOCIAIS
*Realizar saque do FGTS e PIS/PASEP
*Auxílio doença
*Aposentadoria por invalidez
*Quitação de financiamento de casa própria

DIREITOS - TRATAMENTO/SAÚDE
*Início do tratamento oncológico
*Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS)
*Reconstrução mamária
*Andamento Processual Prioritário no Judiciário 
DIREITOS TRIBUTÁRIOS – ISENÇÕES 
*Isenção de Imposto de Renda
*Isenção de IPTU
*Isenção de impostos na compra de carro adaptado (IPI, ICMS, IOF e IPVA) 
GRATUIDADE NAS TARIFAS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E URBANO 
*Transporte coletivo
*Vale Social – ou RioCard Interestadual
*Cidade do Rio de Janeiro – RioCard 
DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER - LEGISLAÇÃO 
*FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 
*PIS/PASEP 
*LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – AUXÍLIO-DOENÇA
*APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 
*RENDA MENSAL VITALÍCIA/AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE 
*PLANO DE SAÚDE OU SEGURO-SAÚDE
*ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA
*SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) – ATENDIMENTO PREFERENCIAL 
*CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA 
*INICIO DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO
 *ACESSO A MEDICAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO
*ANDAMENTO JUDICIÁRIO PRIORITÁRIO 
*COMPRA DE CARRO COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS (IPI, ICMS, IPVA) 
*DOENÇAS GRAVES PREVISTAS EM LEIS.

Nenhum comentário:

Postar um comentário