1. Quais são os direitos garantidos por lei para os pacientes portadores de câncer?
Os principais direitos orientados pelo Serviço Social da Casa Durval Paiva são: exames complementares necessários, desde os mais simples até os mais complexos; passe livre interestadual; auxilio doença; acesso a medicação; transporte ou recursos financeiros para custeio de passagem; prioridade nos atendimentos; transporte coletivo gratuito, aposentadoria por invalidez, dentre outros.
2. Qual a diferença entre direitos e benefícios?
São inúmeras pessoas que ainda confundem direitos e benefícios, é muito importante termos os conhecimentos e sabermos caracteriza-los para que não aja simulação do direito.
O direito é aquilo que é garantido ao indivíduo por razão da lei, o justo.
Já o benefício é um auxílio, uma vantagem, uma prestação de serviço, na qual irá trazer vantagem à pessoa beneficiada, algo a mais.
3. Quais os problemas e direitos relativos ao emprego e renda dos pais das crianças e adolescentes com câncer?
A criança e adolescente com até os 18 anos de idade, são pessoas em desenvolvimento e necessitam do afeto e convivência familiar, devendo ter a companhia de um dos pais no decorrer de todo tratamento, sendo que de acordo com a CLT, os pais não podem se ausentar do trabalho por tempo indeterminado para o tratamento do seu filho, acarretando a perca do emprego, onde é desencadeado o impacto triplo: a dor de ver o filho doente, a perda do emprego e a perda da renda familiar. Na Casa Durval Paiva são constantes os pais que precisam se ausentar do trabalho para cuidar do filho.
Os pais que estão trabalhando e tem um filho em tratamento contra o câncer têm direito ao saque do Fundo de Garantia por tempo de Serviço- FGTS; saque do PIS/PASEP; lembrando que para ter acedo a esses benefícios é necessário procurar a Caixa Econômica Federal, com o laudo médico, toda a documentação do paciente e exames.
4. Visto que a criança muitas vezes precisa se ausentar do ambiente escolar para tratamento médico, quais seriam os direitos desse paciente referentes à sua educação?
As crianças tem direito a Educação Especial, que é o apoio pedagógico por meio de classes hospitalares instaladas dentro dos hospitais onde são realizados os tratamentos; as crianças são acompanhadas por professores que lhes auxiliam no cumprimento das exigências curriculares, de modo a não perder o contato com a escola de origem. Na Policlínica, onde os pacientes da Casa Durval Paiva realizam seu tratamento, existe a Classe Hospitalar, a qual dá continuidade ao ano letivo, para que o paciente não seja prejudicado por causa do tratamento.
5. Dentro da rede de proteção social, qual o papel das instituições de apoio?
É importante que toda a equipe multiprofissional possua o conhecimento e a interlocução com diversas instituições para mediar as demandas diárias e realizar os encaminhamentos necessários para a rede de proteção social, e que possa deixar claro todos os benefícios oferecidos pela Instituição a qual tem como objetivo dá suporte ao paciente e seu familiar.
6 Qual o caminho de acesso aos direitos do paciente com câncer?
O primeiro caminho é buscar a informação com a Assistente Social do hospital ou da Durval Paiva, para tirar todas as dúvidas que vão surgindo no decorrer do tratamento, o profissional irá orientar e mediar para a garantia dos direitos sociais do paciente.
*Da Casa Durval Paiva.