Direitos do paciente com câncer

A legislação brasileira assegura alguns direitos aos portadores de câncer. A seguir, uma compilação dessas leis, apresentadas de forma didática para facilitar o entendimento e ajudar na obtenção dos benefícios. Entre esses, o saque do FGTS, a isenção do IPVA e IPI na compra de automóveis para quem tiver limitações decorrentes de alguns tipos de câncer.

Direitos Sociais

Realizar saque do FGTS e PIS/PASEP

Auxílio doença

Aposentadoria por invalidez

Quitação de financiamento de casa própria

Direitos - Tratamento/Saúde

Início do tratamento oncológico

Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS)

Reconstrução mamária

Andamento Processual Prioritário no Judiciário

Direitos Tributários – Isenções

Isenção de Imposto de Renda

Isenção de IPTU

Isenção de impostos na compra de carro adaptado (IPI, ICMS, IOF e IPVA)

Gratuidade nas Tarifas de Transporte Interestadual e Urbano

Transporte coletivo

Vale Social – ou RioCard Interestadual

Cidade do Rio de Janeiro – RioCard
 
Direitos dos pacientes com câncer - Legislação

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

PIS/PASEP

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – AUXÍLIO-DOENÇA

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

RENDA MENSAL VITALÍCIA/AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE

PLANO DE SAÚDE OU SEGURO-SAÚDE

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) – ATENDIMENTO PREFERENCIAL

CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA

INICIO DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO

ACESSO A MEDICAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO

ANDAMENTO JUDICIÁRIO PRIORITÁRIO

COMPRA DE CARRO COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS (IPI, ICMS, IPVA)
DOENÇAS GRAVES PREVISTAS EM LEIS