Esses 40 novos leitos fazem parte fase 01 do Convênio firmado, por meio Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) publicado na edição extra do Diário Oficial do Rio Grande do Norte deste domingo (26), entre o Governo do Rio Grande do Norte a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer.
O acordo prevê a transferência de recursos públicos com o objetivo de incremento e disponibilização à rede estadual de saúde pública de até 60 novos leitos hospitalares destinados ao enfrentamento da Covid-19.
Os demais 20 leitos só serão construídos caso a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) considere necessário tal incremento, obedecendo uma lógica progressiva de abertura, com vistas à racionalização da despesa pública. Estes, serão abrigados na Policlínica, sede da Liga no bairro do Alecrim.
A ação teve seu conteúdo detalhado na tarde de hoje (27) via coletiva de imprensa online promovida pelo Governo do Estado, Ministério Público do Rio Grande do Norte, Liga, Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).
Na oportunidade, o vice-governador Antenor Roberto reforçou a necessidade de a população manter o isolamento e o distanciamento social para que os novos leitos tenham a sua eficácia máxima utilizada. “Precisamos estabelecer uma relação equilibrada entre os leitos que conseguimos abrir e o número de doentes. Por isso é essencial que as pessoas se poupem, evitando sair de casa, quem puder. Os que precisam sair, que o façam apenas em necessidades extremas”, disse.
Durante o evento, o diretor médico da Liga, Arthur Villarim, destacou que equipes específicas de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas foram selecionadas para atuarem no novo anexo e para isso já estão recebendo treinamentos contínuos e não irão ter contato com doentes de outras unidades. “Não há continuidade física entre o Hospital Luís Antônio e o novo anexo. Temos que proteger os pacientes oncológicos e estamos adotando ações no sentido de garantir a segurança das equipes envolvidas nos novos leitos e dos outros pacientes, viabilizando a continuação do tratamento oncológico a quem precisa. Não estamos aqui para substituir a ação do Estado, mas ajudar. A covid-19 está em curva ascendente no nosso RN e estressa nosso sistema de saúde do RN”, disse.
Para a Promotora de Justiça da Saúde, Iara Albuquerque, esses novos leitos vão chegar em tempo hábil de atender o período de maior adoecimento por coronavírus previsto pelos especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP), que deve acontecer nos meses de maio e junho. “Na minha avaliação esses leitos não são extemporâneos e representam uma ação importante da força de tarefa do Governo do Estado para suprir essa demanda urgente”, avaliou.
INVESTIMENTOS
Os investimentos deste convênio podem chegar até a R$ 34.820.000,00. As parcelas serão liberadas conforme a identificação da real necessidade. Na fase 01, já em andamento, o Governo do RN vai repassar R$ 4 milhões para a Liga, sendo que R$ 1 milhão é destinado ao custo da obra física da estrutura, que abrigará os novos leitos; R$ 1,5 milhão para a aquisição de equipamentos; e R$ 1,5 milhão para o custeio mensal inicial incluindo fluxo de caixa e custeio da mão de obra, além da aquisição de insumos, medicamentos e demais itens de saúde necessários para o funcionamento.
“O patrimônio gerado ao final do contrato, com valor investido, novos leitos construídos e todos equipamentos adquiridos serão absorvidos pelo Governo do Estado. No futuro quem vai ganhar com essa parceria é o paciente do SUS”, destacou Villarim.
O vice-governador Antenor Roberto pontuou que o Governo do Estado utiliza todas as possibilidades, do ponto de vista orçamentário e financeiro, de contratação sempre com transparência são utilizadas. “O TAC traz todo o arrazoado que viabiliza de construção legal dentro dos preceitos e da legislação exigida para contratação com o poder público.
Estamos atuando em parceria com os diversos órgãos para ganharmos agilidade nesse processo”, frisou.
Com relação ao tempo do contrato, o TAC prevê a duração de seis meses e o Governo efetuará os pagamentos apenas à medida que os leitos forem efetivamente ocupados durante o período da pandemia. A denominada fase 02, que prevê a construção de mais 20 leitos em outra unidade da Liga, na Policlínica, localizado no Alecrim, somente será iniciada e executada. “O governo do RN só vai pagar os leitos que ocupar. E a segunda fase será iniciada somente se houve necessidade”, reforçou Villarim.
O Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eudo Leite, também reiterou durante a coletiva a necessidade da manutenção das medidas de isolamento e distanciamento sociais recomendadas e disse que o órgão já provocou os municípios a responderem sobre o cumprimento do decreto estadual. “As medidas de isolamento e distanciamento social não podem ser relaxadas, devem ser mantidas. Estamos compilando as respostas das ações dos municípios”, enfatizou.
Participaram da coletiva, representantes do Governo do RN, Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN), do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), do Governo do Estado e da Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer.
*ASSECOM
